Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/09/2024

PLO 2854/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre o direito de prioridade na matrícula na rede estadual de ensino público, em unidade mais próxima de sua residência, de criança ou adolescente cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 08/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/09/2024Incluir no Expediente
17/09/2024Constou no Expediente
18/09/2024Constou no Expediente
08/10/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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