REQ 15535/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa, ouvido o soberano Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevedo Lins Filho, com cópia a Excelentíssima Senhora, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), afim de que sejam tomadas providências necessárias no sentido de viabilizar o fornecimento de “KITS BÁSICOS DE MATERNIDADE” para GESTANTES CARENTES dos Municípios de GURINHÉM, SANTA CECÍLIA, PEDRA LAVRADA E PILAR.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aron Andrade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2024Incluir no Expediente
- 18/09/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026