Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/09/2024

PLO 2830/2024

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências, para garantir licença menstrual.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta

Desde 02/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michel Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/09/2024Incluir no Expediente
02/09/2024Retirado Pauta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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