REQ 15347/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Prefeito do Município de Cabedelo-PB, que seja adotada providências para a implementação nas creches e escolas de ensino fundamental, públicas e privadas do Município de Cabedelo, ações de prevenção, promoção e cuidado da saúde bucal das crianças em idade pré-escolar e no ensino fundamental, conforme preceitua a Lei Estadual Nº 13.161 de 10 de abril de 2024.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rui (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2024Incluir no Expediente
- 03/09/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026