Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/09/2024

PDL 13/2024

Ementa oficial

Aprova estado de calamidade pública no município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 05/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

02/09/2024Incluir no Expediente
03/09/2024Constou no Expediente
03/09/2024Constou no Expediente
03/09/2024Aprovado
05/09/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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