Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2024

PLO 2818/2024

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CADASTRO MULHER MAIS ALERTA“, CADASTRO ESTADUAL DE ESPOSAS/COMPANHEIRAS QUE SE SINTAM AMEAÇADAS PELOS MARIDOS OU COMPANHEIROS PRESOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 11/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/08/2024Incluir no Expediente
03/09/2024Constou no Expediente
03/09/2024Constou no Expediente
11/09/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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