Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/08/2024
VET 171/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.129/2023 de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/08/2024Incluir no Expediente
- 03/09/2024Constou no Expediente
- 03/09/2024Constou no Expediente
- 04/09/2024Aguardando distribuição
- 22/04/2025Mantido o Veto
- 21/10/2025Rejeitado
- 22/10/2025Despachada
- 30/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 171 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 171 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026