Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/08/2024
VET 170/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.103/2023 de autoria da Deputada Jane Panta, que ""Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/08/2024Incluir no Expediente
- 03/09/2024Constou no Expediente
- 03/09/2024Constou no Expediente
- 04/09/2024Aguardando distribuição
- 22/04/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 20/05/2025Mantido o Veto
- 15/04/2026Rejeitado
- 16/04/2026Despachada
- 28/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 170 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 170 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026