Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/08/2024
IND 613/2024
Ementa oficial
REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, INDICAÇÃO de Projeto de Lei (minuta em anexo), a fim de instituir o Programa Estadual de Apoio Educacional Voluntário (PEAEV/PB) no âmbito da Secretaria Estadual da Educação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2024Incluir no Expediente
- 04/09/2024Aprovado
- 05/09/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026