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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/08/2024

PLO 2802/2024

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Ementa oficial

Determina a notificação compulsória por parte das Academias, Estabelecimentos e/ou Prestadores de Serviços de Atividade Física e assemelhados, na ocorrência de assédio contra a mulher e dá outras providências.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 27/08/2024Incluir no Expediente
  2. 03/09/2024Constou no Expediente
  3. 03/09/2024Constou no Expediente
  4. 11/09/2024Despachada
  5. 11/09/2024Aguardando Parecer do Relator
  6. 21/10/2025Matéria Prejudicada
  7. 17/09/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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