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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/08/2024

PLO 2791/2024

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Ementa oficial

Institui a obrigatoriedade aos responsáveis por acidentes com veículos automotores, ocasionados por rachas ou exibição, de ressarcirem as despesas com serviços de saúde ao erário do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 02/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/08/2024Incluir no Expediente
  2. 03/09/2024Constou no Expediente
  3. 03/09/2024Constou no Expediente
  4. 11/09/2024Despachada
  5. 11/09/2024Aguardando distribuição
  6. 26/08/2025Pela reprovação
  7. 02/09/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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