REQ 15244/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Secretário de Estado da Administração Penitenciária João Alves de Albuquerque, solicitando que seja remetida a esta Casa, com cópia para o Gabinete do Deputado Jutay Meneses, cópia atualizada da Minuta de Projeto de Lei que trata da Lei Orgânica Básica da Polícia Penal da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026