Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/08/2024
AUT 895/2024
Ementa oficial
Altera a Lei n° 9.004, de 30 de dezembro de 2009; a Lei Complementar n° 86, de 1º de dezembro de 2008; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

