Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2024
PLO 2766/2024
Ementa oficial
Institui o Selo “RARO” a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2024Incluir no Expediente
- 03/09/2024Constou no Expediente
- 03/09/2024Constou no Expediente
- 11/09/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

