Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2024

PLO 2764/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores de produtos e serviços ofertados em eventos privados, a fim de garantir a transparência, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/08/2024Incluir no Expediente
03/09/2024Constou no Expediente
03/09/2024Constou no Expediente
11/09/2024Despachada
11/09/2024Aguardando distribuição
22/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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