Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/08/2024
PDL 12/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2024Incluir no Expediente
- 03/09/2024Constou no Expediente
- 03/09/2024Constou no Expediente
- 29/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Despachada
Votações desta proposta
- 02/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026