Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/08/2024

PLC 29/2024

Ementa oficial

Altera a Lei n° 9.004, de 30 de dezembro de2009; a Lei Complementar n° 86, de 1º de dezembro de 2008; e dá dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 11/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/08/2024Incluir no Expediente
20/08/2024Aprovado
22/08/2024Sanção e ou Veto
29/08/2024Despachada
11/03/2025Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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