Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/08/2024

PLO 2754/2024

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL QUE ENVOLVAM A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 28/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/08/2024Incluir no Expediente
20/08/2024Constou no Expediente
20/08/2024Constou no Expediente
28/08/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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