Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2024
PLO 2742/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo máximo para análise de pedidos de licença ambiental por parte do órgão de controle e fiscalização ambiental do Estado da Paraíba e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2024Incluir no Expediente
- 20/08/2024Constou no Expediente
- 20/08/2024Constou no Expediente
- 28/08/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

