Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2024
PLO 2733/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre o atendimento integral por parte de empresas prestadoras de serviços públicos e de utilidade pública, inclusive instituições financeiras, quando do cancelamento de produtos e serviços em seus estabelecimentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2024Incluir no Expediente
- 20/08/2024Constou no Expediente
- 20/08/2024Constou no Expediente
- 28/08/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

