Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/08/2024
PLO 2706/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que estabeleceu a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, para remanejar estruturas funcionais da Secretaria de Estado da Educação para Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/08/2024Incluir no Expediente
- 12/08/2024Aguardando distribuição
- 20/08/2024Constou no Expediente
- 20/08/2024Aprovado
- 20/08/2024Aprovado
- 22/08/2024Sanção e ou Veto
- 29/08/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026