Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2024
REQ 14932/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este digno Colegiado, na forma do artigo 302 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja realizada Audiência Pública, a ser agendada por este parlamento, com o objetivo de discutir com o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da FUNDAC, sobre o PCCR (Lei nº 8.322/2007).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2024Incluir no Expediente
- 20/08/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026