Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/08/2024
PLO 2695/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.248, de 15 de março de 2022, que “Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2024Incluir no Expediente
- 20/08/2024Constou no Expediente
- 20/08/2024Constou no Expediente
- 28/08/2024Despachada
- 28/08/2024Aguardando distribuição
- 20/05/2025Aprovado
- 21/05/2025Aguardando distribuição
- 11/06/2025Aprovado
- 16/06/2025Sanção e ou Veto
- 17/07/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 2695 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2695 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026