Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/08/2024

PLO 2681/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/08/2024Incluir no Expediente
06/08/2024Constou no Expediente
06/08/2024Constou no Expediente
15/08/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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