REQ 14831/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que esta Casa encaminhe apelo ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de disponibilizar a realização do exame de denominado Ecocardiograma Fetal em pacientes gestantes nas unidades de saúde pública ou mantidas com o erário, visando o diagnóstico precoce de doenças que possam comprometer o desenvolvimento da criança.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/07/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026