Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/07/2024

AUT 855/2024

Ementa oficial

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010, para tratar da recomposição dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de estabelecer outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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