REQ 14815/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, as proposituras abaixo discriminadas, em caso de aprovação em primeiro turno, nos termos regimentais: PLC N° 25/2024 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010; PLC N° 26/2024 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010, para tratar da recomposição dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de estabelecer outras providências; PLC N° 27/2024 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010;
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/07/2024Incluir no Expediente
- 25/07/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026