Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/07/2024

PLC 26/2024

Ementa oficial

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010, para tratar da recomposição dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de estabelecer outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 30/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/07/2024Incluir no Expediente
25/07/2024Aprovado
25/07/2024Aprovado
25/07/2024Sanção e ou Veto
30/07/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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