Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/07/2024
REQ 14808/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitado junto à Superintendente do PROCON-PB Dra. Késsia Liliana, para que adote medidas que garantam proteção aos consumidores contra possíveis abusos na cobrança retroativa de ICMS sobre a Geração de Energia Distribuída.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- George Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/07/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026