Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/07/2024
PLO 2634/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SALA RESERVADA À VÍTIMA, INACESSÍVEL AO AGRESSOR, NO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE ELA SEJA A OFENDIDA
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/07/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 14/08/2024Despachada
- 14/08/2024Aguardando distribuição
- 18/03/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 08/04/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 30/09/2025Aprovado
- 02/10/2025Sanção e ou Veto
- 17/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2634 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2634 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026