Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/07/2024
PLO 2629/2024
Ementa oficial
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ASSIM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/07/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 14/08/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026