Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/07/2024

PINF 167/2024

Ementa oficial

Solicitado junto ao Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Sr. Marialvo Laureano, esclarecimentos urgentes sobre a cobrança retroativa de ICMS sobre os clientes que optaram pela geração distribuída de energia solar, e que está sendo cobrada em parcela única.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 07/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

George Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/07/2024Incluir no Expediente
06/08/2024Constou no Expediente
07/08/2024Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026

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