Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/06/2024
VET 168/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.368/2023 de autoria da Deputada Dra. Jane Panta, que "Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento à violência institucional contra a mulher no âmbito do Estado da Paraíba. "
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/06/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 07/08/2024Aguardando distribuição
- 22/04/2025Mantido o Veto
- 30/04/2025Mantido o Veto
- 30/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 30/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 168 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 168 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026