Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/06/2024
VET 167/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2300/2024 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Cria o Estatuto da Pessoa com Fibromialgia no Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/06/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 07/08/2024Aguardando Parecer do Relator
- 22/04/2025Mantido o Veto
- 30/04/2025Mantido o Veto
- 30/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 30/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 167 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 167 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026