Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/06/2024
VET 166/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 255/2023 de autoria do Deputado Tanilson Soares, que "Dispõe sobre a inclusão no Calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba a “Semana de Conscientização e Apoio aos portadores de doenças autoimunes (lúpus, esclerose múltipla, E.L.A, psoríase)”, entre outras, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/06/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 07/08/2024Aguardando distribuição
- 08/04/2025Mantido o Veto
- 27/05/2025Mantido o Veto
- 29/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 166 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 166 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026