Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/06/2024
VET 165/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 598/2024 de autoria da Deputado Danielle do Vale, que "Dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/06/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 07/08/2024Aguardando distribuição
- 08/04/2025Rejeitado
- 20/05/2025Mantido o Veto
- 23/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 165 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 165 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026