Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/06/2024
VET 164/2024
Ementa oficial
Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.487/2024 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Altera a Lei n° 11.711, de 19 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 causada pelo novo coronavírus e dá outras providências”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator
Desde 06/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/06/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 07/08/2024Aguardando distribuição
- 06/03/2025Aguardando Parecer do Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026