PRO 20/2024
Ementa oficial
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO, com assento na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, com fundamento no Art. 58, I, da Constituição do Estado da Paraíba c/c o art. 283, IV, da Resolução 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), requer a concessão de Licença Parlamentar do exercício do mandato, em virtude da sua nomeação e posse para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Símbolo CDS-1, da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Ato Governamental nº 1.609, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 13 de junho de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 06/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/06/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- 06/08/2024Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026