REQ 14772/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo previsto no caput do art. 204 e no §1º do mesmo artigo, da norma regimental, para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em primeiro e segundo turno, a PEC 15/2024, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 23, e dá-se nova redação ao art. 77, da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2024Incluir no Expediente
- 27/06/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026