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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/06/2024

PLO 2601/2024

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Ementa oficial

EMENTA: Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/06/2024Incluir no Expediente
  2. 06/08/2024Constou no Expediente
  3. 06/08/2024Constou no Expediente
  4. 14/08/2024Despachada
  5. 14/08/2024Aguardando distribuição
  6. 03/06/2025Pela reprovação
  7. 12/08/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026

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