Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/06/2024

PLO 2589/2024

Ementa oficial

Proíbe a pessoa jurídica e física que tenham sido condenadas pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 26/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/06/2024Incluir no Expediente
06/08/2024Constou no Expediente
06/08/2024Constou no Expediente
14/08/2024Despachada
14/08/2024Aguardando distribuição
26/08/2025Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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