Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2024

PLO 2543/2024

Ementa oficial

Cria o Programa de Garantia da Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública, no Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/06/2024Incluir no Expediente
06/08/2024Constou no Expediente
06/08/2024Constou no Expediente
14/08/2024Despachada
14/08/2024Aguardando distribuição
22/04/2026Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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