Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/06/2024
IND 595/2024
Ementa oficial
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma Fetal em todas as gestantes no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 08/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2024Incluir no Expediente
- 07/08/2024Aprovado
- 08/08/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026