Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/06/2024
ELDO 265/2024
Ementa oficial
Inclusão da Meta/Prioridade específica: Autorizar a Defensoria do Estado da Paraíba a repassar dos recursos das Dotações do seu fundo especial no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (CONDEGE).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2024Aguardando Parecer do Relator
- 13/06/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

