REQ 14655/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos do art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, o fomento às práticas de responsabilidade social corporativa voltada à promoção e à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no tocante à exposição/uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2024Incluir no Expediente
- 20/08/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026