Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/06/2024

PLO 2530/2024

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO DO TAMANHO DAS FONTES DAS LETRAS DOS RÓTULOS DE PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA VISUAL

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 14/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/06/2024Incluir no Expediente
06/08/2024Constou no Expediente
06/08/2024Constou no Expediente
14/08/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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