REQ 14633/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja oficiado o secretário estadual de educação do estado da Paraíba, para que proceda com as providências necessárias para a realização de convênio para doação de laboratório de ciências para o município de Tacima, para melhor aprendizado dos estudantes paraibanos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026