REQ 14597/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhada manifestação de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Superintendente do Departamento de Estadas e Rodagens da Paraíba, no sentido de determinarem a inclusão no Plano de Obras do DER-PB a pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual que liga a cidade de Poço Dantas à divisa com Estado do Rio Grande do Norte, acesso à cidade de Venha-Ver-RN, rodovia esta estadualizada conforme Lei nº. 12.270/2022.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2024Incluir no Expediente
- 06/08/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026