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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/06/2024

PLO 2516/2024

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Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Empresa Paraibana de Turismo – PBTUR, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado da Paraíba, do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e da Gerência Executiva da Defesa Civil e dá outras providências

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 10/06/2024Incluir no Expediente
  2. 11/06/2024Aprovado
  3. 11/06/2024Sanção e ou Veto
  4. 12/06/2024Constou no Expediente
  5. 18/06/2024Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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