Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/06/2024
PLC 22/2024
Ementa oficial
Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira de Defensor Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei Complementar no 104, de 23 de maio de 2O12, a fim de aumentar o número de cargos de Defensor Público Especial.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2024Incluir no Expediente
- 11/06/2024Aprovado
- 11/06/2024Aprovado
- 11/06/2024Sanção e ou Veto
- 11/06/2024Constou no Expediente
- 18/06/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

